AREsp 2483021 - DECISAO

AREsp 2483021 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão da quitação integral da obrigação, configurando perda de objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravado: NOGUEIRA & SANTOS GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Satisfação Da Obrigação, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Satisfação Da Obrigação Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

NOGUEIRA & SANTOS GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a quitação integral da obrigação remove o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial
  2. 2 Medidas processuais subsequentes: certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão da quitação integral da obrigação, configurando perda de objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.