AREsp 3041107 - DECISAO

AREsp 3041107 - DECISAO

Conforme comunicação da homologação do acordo e juntada da sentença homologatória na primeira instância, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando-se prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: AILTON GARBIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Remessa À Primeira Instância
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Remessa À Primeira Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AILTON GARBIN

Peticionante

Procedural Posture

Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo homologado em primeiro grau
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Conforme comunicação da homologação do acordo e juntada da sentença homologatória na primeira instância, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando-se prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.