REsp 1855013 - DECISAO

REsp 1855013 - DECISAO

Tendo sido informado nos autos acordo celebrado na origem e reconhecida sua existência pelos Ministérios Públicos, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Celebração De Acordo Na Origem, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Celebração De Acordo Na Origem Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de acordo celebrado na origem
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial/agravo interno

Ratio Decidendi

Tendo sido informado nos autos acordo celebrado na origem e reconhecida sua existência pelos Ministérios Públicos, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem