AREsp 97296 - DECISAO

AREsp 97296 - DECISAO

Constatada a concordância do embargante e comprovado o trânsito em julgado do cumprimento provisório da sentença, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual a decisão agravada foi tornada sem efeito e o agravo foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; por consequência, ficaram prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão revogada.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão agravada e julgo prejudicado o agravo em recurso especial; ficam prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão revogada.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sobrestamento (tema 1.301/stj), Trânsito Em Julgado, Cumprimento Provisório Da Sentença, Ilegitimidade Passiva/fcvs/cef, Cobertura De Vícios Construtivos
Processual Civil Direito Securitário Perda De Objeto Sobrestamento (tema 1.301/stj) Trânsito Em Julgado Cumprimento Provisório Da Sentença Ilegitimidade Passiva/fcvs/cef Cobertura De Vícios Construtivos

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado do cumprimento provisório da sentença
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito com fundamento no Tema 1.301/STJ
  3. 3 Existência de erro material apontado nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada a concordância do embargante e comprovado o trânsito em julgado do cumprimento provisório da sentença, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual a decisão agravada foi tornada sem efeito e o agravo foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; por consequência, ficaram prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão revogada.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão agravada e julgo prejudicado o agravo em recurso especial; ficam prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão revogada.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada (e-STJ fls. 1.545/1.547).
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.