Rcl 48189 - DECISAO

Rcl 48189 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicada a reclamação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Reclamação julgada prejudicada.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Reclamação Perda De Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da reclamação
  2. 2 Prejudicialidade da reclamação com base no regimento interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicada a reclamação.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.