AREsp 2986082 - DECISAO

AREsp 2986082 - DECISAO

Tendo as partes informado a realização e a homologação de acordo na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionante: REGINA MARANGONI; Peticionante: HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

REGINA MARANGONI

Peticionante

HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 A homologação de acordo na origem gera perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Falta de interesse para o julgamento do recurso em razão de acordo homologado

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a realização e a homologação de acordo na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.