HC 1064727 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada porque o mérito do habeas corpus originário já havia sido julgado no tribunal de origem.

Parties: Agravante: MONICA PEREIRA SOUZA SOARES; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento De Prejudicialidade
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Agravo Regimental

Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MONICA PEREIRA SOUZA SOARES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
2 Perda de objeto do agravo regimental por julgamento do mérito do habeas corpus originário
3 Indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência desta Corte

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada porque o mérito do habeas corpus originário já havia sido julgado no tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.