HC 1036877 - ACORDAO

HC 1036877 - ACORDAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem que não conheceu da impetração, sobreveio novo pronunciamento judicial que tornou superveniente o objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso tornou-se prejudicado; ademais, não houve demonstração de excepcionalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento liminar e o pedido deveria ter sido inicialmente submetido ao Juízo da execução.

Parties
Agravante: RONALDO FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Supressão De Instância, Indeferimento Liminar De Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Supressão De Instância Indeferimento Liminar De Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário?
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar
  3. 3 Competência do Juízo da execução e supressão de instância pela impetração direta no Tribunal local

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem que não conheceu da impetração, sobreveio novo pronunciamento judicial que tornou superveniente o objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso tornou-se prejudicado; ademais, não houve demonstração de excepcionalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento liminar e o pedido deveria ter sido inicialmente submetido ao Juízo da execução.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.