HC 1081065 - DECISAO

HC 1081065 - DECISAO

Verificada a desistência do habeas corpus em razão de julgamento superveniente de apelação, ocorreu perda de objeto da impetração, de modo que o agravo regimental e a tutela provisória foram julgados prejudicados, devendo o exame limitar-se aos termos da propositura.

Parties
Agravante: LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência; Agravo Regimental Interposto E Posteriormente Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e a tutela provisória.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental, Tutela Provisória
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Agravo Regimental Tutela Provisória

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Parties

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência; Agravo Regimental Interposto E Posteriormente Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Desistência do habeas corpus e consequente perda de objeto da impetração
  3. 3 Limites do exame da impetração nos termos de sua propositura

Ratio Decidendi

Verificada a desistência do habeas corpus em razão de julgamento superveniente de apelação, ocorreu perda de objeto da impetração, de modo que o agravo regimental e a tutela provisória foram julgados prejudicados, devendo o exame limitar-se aos termos da propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e a tutela provisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.