AREsp 2432695 - DECISAO

Em razão da prolação de sentença no processo principal, perdeu-se o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória, devendo o recurso ser julgado prejudicado, conforme precedentes do STJ e previsão do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante: ALCENIR CARLOS DA SILVA MOTA; Agravante: OSMERIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; Agravado: MAXIMILIANO FERREIRA GOUVEIA - ESPÓLIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto Do Recurso, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Sentença Superveniente, Resolução Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Reintegração De Posse

Processo Civil Direito Civil Perda De Objeto Do Recurso Agravo De Instrumento Recurso Especial Efeito Suspensivo Sentença Superveniente Resolução Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

ALCENIR CARLOS DA SILVA MOTA

Agravante

OSMERIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Agravante

MAXIMILIANO FERREIRA GOUVEIA - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença no processo principal
2 Prejuízo do agravo em recurso especial pela superveniência de sentença que resolve a controvérsia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
Publique-se.