AREsp 2874453 - DECISAO

Constatada a situação de baixado e o trânsito em julgado do processo originário, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Notificante: André Martins da Silva; Recorrente: Ministério Público do Estado de Tocantins; Parte Interessada: Fundação UNIRG; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto Recursal, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Anulação De Acórdão

Direito Processual Civil Perda De Objeto Recursal Trânsito Em Julgado Cumprimento De Sentença Recurso Especial Anulação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

André Martins da Silva

Notificante

Ministério Público do Estado de Tocantins

Recorrente

Fundação UNIRG

Parte Interessada

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado do processo originário
2 Pedido de anulação do acórdão recorrido e restabelecimento da sentença de improcedência do cumprimento de sentença por ausência de requisitos autorizadores da execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão da superveniente perda do seu objeto.
Publique-se.