HC 949472 - DECISAO

HC 949472 - DECISAO

Diante da decisão exarada no RHC n. 206.484/MA, que se volta contra o mesmo acórdão impugnado nesta impetração e possui mesma causa de pedir, perdeu o objeto o presente writ, razão pela qual foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto Superveniente
Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto superveniente
  2. 2 Prejudicialidade

Ratio Decidendi

Diante da decisão exarada no RHC n. 206.484/MA, que se volta contra o mesmo acórdão impugnado nesta impetração e possui mesma causa de pedir, perdeu o objeto o presente writ, razão pela qual foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo o writ prejudicado.
  • Publique-se.