AREsp 2018949 - DECISAO

AREsp 2018949 - DECISAO

Diante da inércia da agravante em atender sucessivos despachos, não obstante a advertência de que o silêncio equivaleria à perda do interesse recursal, declarou-se prejudicado o agravo em recurso especial e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.166-1.176 (e-STJ).
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Intimação Para Manifestação, Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Perda Do Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial Intimação Para Manifestação Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal por inércia da agravante
  2. 2 Consequências processuais do silêncio após intimação para manifestação

Ratio Decidendi

Diante da inércia da agravante em atender sucessivos despachos, não obstante a advertência de que o silêncio equivaleria à perda do interesse recursal, declarou-se prejudicado o agravo em recurso especial e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.166-1.176 (e-STJ).

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.