AREsp 2227698 - DECISAO

AREsp 2227698 - DECISAO

A agravante deixou de se manifestar após sucessivos despachos intimatórios, configurando perda do interesse recursal; por conseguinte, o agravo interno foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 306-310 (e-STJ).
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Inércia Da Parte, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Celebração De Acordo No Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda Do Interesse Recursal Inércia Da Parte Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Celebração De Acordo No Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal por inércia da agravante
  2. 2 Efeito da celebração de acordo no feito originário
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

A agravante deixou de se manifestar após sucessivos despachos intimatórios, configurando perda do interesse recursal; por conseguinte, o agravo interno foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 306-310 (e-STJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 306-310 (e-STJ).
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.