AREsp 903732 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença de mérito que extinguiu a ação principal (Processo nº. 0013110-45.2008.8.26.0565), o recurso especial restou prejudicado por superveniente perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Extinção Da Ação, Sentença De Mérito
Processo Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Extinção Da Ação Sentença De Mérito

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito que extingue a ação principal e provoca a perda de objeto do recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.
  2. 2 Decisão interlocutória que determinava averbação do protesto na matrícula do imóvel esvaziada pela sentença que extingue a ação cautelar de protesto.
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar prejudicado o recurso especial.

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito que extinguiu a ação principal (Processo nº. 0013110-45.2008.8.26.0565), o recurso especial restou prejudicado por superveniente perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.