AREsp 1897804 - ACORDAO

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Por haver sentença de mérito superveniente nos autos principais que absorveu os efeitos da decisão interlocutória, declarou-se a perda do objeto do agravo de instrumento e, consequentemente, não conheceu-se do Recurso Especial.

Parties
Agravante: PEDRO PAULO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao Agravo Interno; conhecido para não se conhecer do Recurso Especial por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença Superveniente
Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença Superveniente

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Parties

PEDRO PAULO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no processo principal acarreta perda do objeto do agravo de instrumento e impede o conhecimento do recurso especial.

Ratio Decidendi

Por haver sentença de mérito superveniente nos autos principais que absorveu os efeitos da decisão interlocutória, declarou-se a perda do objeto do agravo de instrumento e, consequentemente, não conheceu-se do Recurso Especial.

Court Disposition

Negado provimento ao Agravo Interno; conhecido para não se conhecer do Recurso Especial por perda do objeto.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Conhecer do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por perda do objeto.