HC 677455 - DECISAO

HC 677455 - DECISAO

Em razão da decisão no HC n. 206.996 que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar e da expedição de alvará de soltura, houve relevante alteração do quadro fático-processual, pelo que o presente writ perdeu o objeto e a impetração restou prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Substituição Da Prisão Preventiva Por Domiciliar, Alvará De Soltura
HABEAS CORPUS Tráfico INTERESTADUAL DE DROGAS Prisão PREVENTIVA Perda Do Objeto Substituição Da Prisão Preventiva Por Domiciliar Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda do objeto
  2. 2 Substituição da prisão preventiva pela domiciliar
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Em razão da decisão no HC n. 206.996 que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar e da expedição de alvará de soltura, houve relevante alteração do quadro fático-processual, pelo que o presente writ perdeu o objeto e a impetração restou prejudicada.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.