AREsp 2347254 - DECISAO

AREsp 2347254 - DECISAO

Havendo confirmação do julgamento da ação principal pela parte requerente, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ c/c art. 485, IV, do CPC.

Parties
Parte Requerente: FUNDAÇÃO RENOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO RENOVA

Parte Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão da confirmação do julgamento da ação principal pela parte requerente

Ratio Decidendi

Havendo confirmação do julgamento da ação principal pela parte requerente, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ c/c art. 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado agravo em recurso especial em razão da perda do seu objeto.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.