HC 884790 - DECISAO

HC 884790 - DECISAO

Verificada sentença nos autos da Ação Penal nº 0153096-95.2023.8.17.2001 que determinou a retificação do pólo passivo para excluir o paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, pelo que o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO PAULO PACHECO CAMURCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Perda Do Objeto Habeas Corpus Furto Qualificado Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO PACHECO CAMURCA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração de indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual (perda do objeto recursal)
  3. 3 Extensão dos efeitos de decisão que excluiu o paciente do pólo passivo entre ações penais

Ratio Decidendi

Verificada sentença nos autos da Ação Penal nº 0153096-95.2023.8.17.2001 que determinou a retificação do pólo passivo para excluir o paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, pelo que o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.