AREsp 2473468 - DECISAO

AREsp 2473468 - DECISAO

Em razão da perda superveniente do objeto recursal, o recurso restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no art. 932, III, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo por prejuízo em decorrência de perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Não Conhecimento Do Agravo
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Não Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso e não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do objeto recursal, o recurso restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo por prejuízo em decorrência de perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.