REsp 2122596 - DECISAO

REsp 2122596 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque o acolhimento da pretensão idêntica apresentada por BRADESCO SAÚDE, com determinação de retorno dos autos à origem, esvaziou o objeto da insurgência, tornando desnecessária a provimento do agravo; consequentemente, não se aplica a majoração dos honorários recursais.

Parties
Agravante: CYBERMAQ COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP (CYBERMAQ); Recorrido: BRADESCO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Honorários Recursais, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Perda Do Objeto Honorários Recursais Admissibilidade De Recurso

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Parties

CYBERMAQ COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP (CYBERMAQ)

Agravante

BRADESCO SAÚDE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão do acolhimento de pretensão idêntica por outra parte
  2. 2 Inaplicabilidade da majoração dos honorários recursais
  3. 3 Aviso sobre penalidades por interposição de recurso manifestamente inadmissível

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o acolhimento da pretensão idêntica apresentada por BRADESCO SAÚDE, com determinação de retorno dos autos à origem, esvaziou o objeto da insurgência, tornando desnecessária a provimento do agravo; consequentemente, não se aplica a majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo de CYBERMAQ COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.