AREsp 2495933 - DECISAO

AREsp 2495933 - DECISAO

Como a parte agravante reconheceu a quitação integral do débito, restou configurada a perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando Prejuízo Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Processo, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Extinção Do Processo Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando Prejuízo Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em razão de quitação do débito
  2. 2 Prejuízo do agravo e consequente impossibilidade de prosseguimento

Ratio Decidendi

Como a parte agravante reconheceu a quitação integral do débito, restou configurada a perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos.