AREsp 891256 - DECISAO

AREsp 891256 - DECISAO

Constatado acordo homologado na demanda originária que tornou superveniente a matéria objeto do agravo interno, admitido pela própria agravante, o recurso perdeu seu objeto e deve ser considerado prejudicado.

Parties
Agravada: Credival Participações Administração e Assessoria Ltda.; Agravante: Sedol Semente Dourada Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão: Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Homologado, Agravo Interno
Processo Civil Perda Do Objeto Acordo Homologado Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Credival Participações Administração e Assessoria Ltda.

Agravada

Sedol Semente Dourada Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão: Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo interno em razão de acordo superveniente homologado na demanda originária

Ratio Decidendi

Constatado acordo homologado na demanda originária que tornou superveniente a matéria objeto do agravo interno, admitido pela própria agravante, o recurso perdeu seu objeto e deve ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 536-544 (e-STJ).
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.