RHC 190226 - DECISAO

Verificada, em 04/04/2024, a absolvição do réu pelo Tribunal do Júri e a expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o agravo regimental, por perda do objeto.

Parties: Agravante: Agravante; Manifestante: Ministério Público Federal; Réu: Réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Rejeitou Recurso Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Declarado Prejudicado Em Razão De Superveniente Absolvição Do Réu
Outcome: Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Do Objeto Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Rejeitou Recurso Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Declarado Prejudicado Em Razão De Superveniente Absolvição Do Réu

Legal Issues

1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência de absolvição do réu
2 Impossibilidade de prosseguimento do recurso após expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, em 04/04/2024, a absolvição do réu pelo Tribunal do Júri e a expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o agravo regimental, por perda do objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.