REsp 1901040 - DECISAO

REsp 1901040 - DECISAO

Houve decisão de mérito superveniente (sentença transitada em julgado/decisão que resolveu a lide) que tornou inócuo o objeto do recurso especial, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, o recurso especial é considerado prejudicado.

Parties
Requerente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (decisão Sobre Perda Do Objeto, Art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Sentença Com Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento
Processual Civil Administrativo Perda Do Objeto Recurso Especial Ônus Da Prova Sentença Com Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (decisão Sobre Perda Do Objeto, Art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial por decisão de mérito superveniente
  2. 2 Inversão do ônus da prova (decisão interlocutória impugnada)
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve decisão de mérito superveniente (sentença transitada em julgado/decisão que resolveu a lide) que tornou inócuo o objeto do recurso especial, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, o recurso especial é considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 68/110.
  • Publique-se.