REsp 1960442 - DECISAO

REsp 1960442 - DECISAO

Havendo prova nos autos de que a recorrida desocupou voluntariamente o imóvel, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, o que autoriza o julgamento de prejudicado do recurso nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
GRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; DANIELLA VIDAL GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DANIELLA VIDAL GOMES

Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da desocupação voluntária do imóvel
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de que a recorrida desocupou voluntariamente o imóvel, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, o que autoriza o julgamento de prejudicado do recurso nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.