AREsp 2343101 - DECISAO

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Constatado o acordo homologado e seu cumprimento integral por uma das partes, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Agravada: PLANTEL S.A.; Parte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Homologado, Extinção Do Processo
Processo Civil Perda Do Objeto Acordo Homologado Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

PLANTEL S.A.

Agravada

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão de acordo homologado
  2. 2 Cumprimento integral da transação homologada
  3. 3 Falta de interesse recursal

Ratio Decidendi

Constatado o acordo homologado e seu cumprimento integral por uma das partes, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.