AREsp 2320344 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque, nos termos da jurisprudência desta Corte, a prolação de sentença de mérito na ação principal torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, e o Relator tem competência para decidir monocraticamente conforme art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANGELICA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Regime Recursal (cpc/2015)
Processual Civil Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Regime Recursal (cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ANGELICA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal implica perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Aplicação do regime recursal do CPC/2015 para definir normas processuais aplicáveis ao recurso

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque, nos termos da jurisprudência desta Corte, a prolação de sentença de mérito na ação principal torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, e o Relator tem competência para decidir monocraticamente conforme art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.