REsp 2021942 - DECISAO

REsp 2021942 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal que resolveu a matéria impugnada na decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, o recurso especial oposto contra referida decisão tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: Usina Santa Clotilde S. A.; Peticionante: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Decisão Interlocutória, Agravo De Instrumento
Processual Civil Responsabilidade Civil Perda Do Objeto Sentença Superveniente Decisão Interlocutória Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Usina Santa Clotilde S. A.

Recorrida

PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença sobre recursos contra decisão interlocutória
  2. 2 Aplicação imediata e irretroatividade de norma processual citada (Lei 14.341/2022)

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal que resolveu a matéria impugnada na decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, o recurso especial oposto contra referida decisão tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.