AREsp 1888164 - DECISAO

AREsp 1888164 - DECISAO

Como as partes informaram que foi celebrado acordo na demanda originária, já homologado pelo magistrado de primeiro grau, o agravo em recurso especial teve seu objeto integralmente esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial por acordo homologado na demanda originária
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como as partes informaram que foi celebrado acordo na demanda originária, já homologado pelo magistrado de primeiro grau, o agravo em recurso especial teve seu objeto integralmente esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 769-786 (e-STJ).
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.