HC 892482 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; o pedido de extensão foi indeferido por não haver identidade da situação fático-processual entre os réus, diante da presença de maus antecedentes.
- Parties
- Paciente: Adilson Mauricio Alves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Writ prejudicado; pedido de extensão de fls. 307/309 indeferido.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Revogação De Custódia Cautelar, Pedido De Extensão Entre Réus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Adilson Mauricio Alves
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração da situação fático-processual posterior ao acórdão
- 2 Indeferimento de pedido de extensão por diferença da situação fático-processual entre réus devido a maus antecedentes
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; o pedido de extensão foi indeferido por não haver identidade da situação fático-processual entre os réus, diante da presença de maus antecedentes.
Court Disposition
Writ prejudicado; pedido de extensão de fls. 307/309 indeferido.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Pedido de extensão de fls. 307/309 indeferido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment