AREsp 2667892 - DECISAO

AREsp 2667892 - DECISAO

Reconhecida a perda do objeto do agravo em recurso especial pelo próprio agravante em razão de acordo superveniente homologado, o agravo foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Itaú Unibanco S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo superveniente homologado pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda do objeto do agravo em recurso especial pelo próprio agravante em razão de acordo superveniente homologado, o agravo foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem