AREsp 2206659 - DECISAO

AREsp 2206659 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença de mérito no processo principal que levantou a constrição determinada no incidente, restou prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento; assim, conhece-se do agravo e julga-se o recurso especial prejudicado, com fundamento nos arts. 34, XI, e 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Agravo De Instrumento, Incidente De Indisponibilidade De Bens
Processual Civil Processual Administrativo Direito Administrativo Improbidade Administrativa Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Agravo De Instrumento Incidente De Indisponibilidade De Bens

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença de mérito no processo principal que levantou a constrição determinada no incidente, restou prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento; assim, conhece-se do agravo e julga-se o recurso especial prejudicado, com fundamento nos arts. 34, XI, e 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.