HC 924495 - DECISAO

HC 924495 - DECISAO

Havendo sido determinado o levantamento do sigilo externo do feito (decisão de 16/7/2024 pela Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Aparecida/SP), perdeu-se o objeto do agravo regimental que pretendia, com urgência, o acesso aos autos originários e, no mérito, o trancamento do processo; por consequência, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Sigilo De Autos, Acesso Aos Autos, Trancamento De Processo, Decisão Liminar
Habeas Corpus Perda Do Objeto Sigilo De Autos Acesso Aos Autos Trancamento De Processo Decisão Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão de fato superveniente
  2. 2 Pedido de acesso aos autos originários
  3. 3 Pedido de trancamento do processo por tramitação na obscuridade

Ratio Decidendi

Havendo sido determinado o levantamento do sigilo externo do feito (decisão de 16/7/2024 pela Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Aparecida/SP), perdeu-se o objeto do agravo regimental que pretendia, com urgência, o acesso aos autos originários e, no mérito, o trancamento do processo; por consequência, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o referido agravo regimental.
  • Publique-se.