AREsp 2634829 - DECISAO

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Reconhecida pela agravante a perda do objeto em razão de acordo celebrado na execução originária, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Superveniente, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Acordo Superveniente Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento pela agravante de acordo superveniente que esvaziou o objeto do recurso
  3. 3 Desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para declarar o prejuízo do agravo

Ratio Decidendi

Reconhecida pela agravante a perda do objeto em razão de acordo celebrado na execução originária, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado
  • Providenciar a baixa dos autos à origem