AREsp 2386468 - DECISAO

AREsp 2386468 - DECISAO

Diante desse novo cenário fático-processual, verifica-se a perda do objeto do presente agravo em recurso especial. Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Perda Do Objeto, Interesse Recursal, Ação Civil Pública, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Do Objeto Interesse Recursal Ação Civil Pública Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Perda do objeto da ação civil pública
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante desse novo cenário fático-processual, verifica-se a perda do objeto do presente agravo em recurso especial. Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
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