AREsp 1902564 - DECISAO
Tendo sido homologado o pedido de desistência do Agravo de Instrumento de origem e ocorrendo sua extinção e arquivamento, perdeu-se o objeto do presente Agravo Interno, que deve ser julgado prejudicado, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
- Parties
- Agravante: CES; Agravado: Triunfo; Agravado: THC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão: Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o Agravo Interno
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Desistência, Conflito De Competência, Competência, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
CES
Agravante
Triunfo
Agravado
THC
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão: Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo interno em razão da desistência e arquivamento do agravo de instrumento de origem
- 2 Homologação do pedido de desistência do agravo de instrumento
- 3 Reconhecimento de competência da Circunscrição Judiciária de Brasília e consequentes conflitos de competência
Ratio Decidendi
Tendo sido homologado o pedido de desistência do Agravo de Instrumento de origem e ocorrendo sua extinção e arquivamento, perdeu-se o objeto do presente Agravo Interno, que deve ser julgado prejudicado, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Court Disposition
Julgo prejudicado o Agravo Interno
Orders
- Agravo Interno julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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