AREsp 1939321 - DECISAO

AREsp 1939321 - DECISAO

Como a sentença proferida no processo principal abrangeu a matéria objeto do agravo de instrumento originário — convertendo o bloqueio liminar da transferência da subestação em penhora e condenando a ré — houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, pelo que o conhecimento do recurso fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravada: AQUACRUSTA MARINHA LTDA; Agravada: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Sentença Superveniente, Medida Cautelar/liminar, Conversão Em Penhora, Competência
Processual Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Sentença Superveniente Medida Cautelar/liminar Conversão Em Penhora Competência

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Parties

AQUACRUSTA MARINHA LTDA

Agravada

OUTRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença que abrange a mesma matéria
  2. 2 Conversão de bloqueio liminar em penhora
  3. 3 Prejudicialidade do recurso quando a matéria foi apreciada em sentença posterior

Ratio Decidendi

Como a sentença proferida no processo principal abrangeu a matéria objeto do agravo de instrumento originário — convertendo o bloqueio liminar da transferência da subestação em penhora e condenando a ré — houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, pelo que o conhecimento do recurso fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.