REsp 2158234 - DECISAO

REsp 2158234 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários, transitada em julgado em 11/03/2024, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Autor: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO LTDA; Recorrente: ROZANA CARVALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Ação Monitória, Agravo De Instrumento, Prazo Recursal, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Ação Monitória Agravo De Instrumento Prazo Recursal Gratuidade Da Justiça

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Parties

JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO LTDA

Autor

ROZANA CARVALHAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial por prolação de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Tempestividade do agravo de instrumento diante de renúncia de mandato e habilitação da Defensoria Pública
  3. 3 Interrupção ou suspensão do prazo recursal e efeitos de pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários, transitada em julgado em 11/03/2024, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.