AREsp 2639620 - DECISAO

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Porquanto o juízo de origem proferiu sentença de mérito denegando a segurança e extinguindo os processos com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), restou superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento; assim, o recurso especial é prejudicado.

Parties
Agravante: Suesdras de Carvalho Dourado; Impetrados: Roberto Carlos de Araújo Cunha e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Petição No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial
Legal Topics
Perda Do Objeto, Mandado De Segurança, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito
Processual Civil Administrativo Perda Do Objeto Mandado De Segurança Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito

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Parties

Suesdras de Carvalho Dourado

Agravante

Roberto Carlos de Araújo Cunha e outros

Impetrados

Procedural Posture

Petição No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal em razão de sentença de mérito proferida no processo principal
  2. 2 Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento que impugna indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Porquanto o juízo de origem proferiu sentença de mérito denegando a segurança e extinguindo os processos com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), restou superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento; assim, o recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.