AREsp 2384659 - DECISAO

AREsp 2384659 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse recursal, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal cujos fundamentos se sobrepõem à decisão interlocutória atacada, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, julgando-o prejudicado.

Parties
Recorrida: BRASKEM S.A.; Recorrente: ANGELINA MARIA DOS SANTOS; Recorrente: JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA; Recorrente: N G DO N A; Recorrente: J I DO N A; Recorrente: LUCIANO ROCHA DA SILVA; Recorrente: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO; Recorrente: NEILMA SANTOS DA SILVA; Recorrente: T G DOS S; Recorrente: VICENTE ALVES DE MENEZES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sobrestamento
Civil Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sobrestamento

Case Brief

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Parties

BRASKEM S.A.

Recorrida

ANGELINA MARIA DOS SANTOS

Recorrente

JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA

Recorrente

N G DO N A

Recorrente

J I DO N A

Recorrente

LUCIANO ROCHA DA SILVA

Recorrente

MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO

Recorrente

NEILMA SANTOS DA SILVA

Recorrente

T G DOS S

Recorrente

VICENTE ALVES DE MENEZES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Ausência de interesse recursal quando sentença de mérito superpõe os fundamentos da decisão interlocutória agravada

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse recursal, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal cujos fundamentos se sobrepõem à decisão interlocutória atacada, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, julgando-o prejudicado.

Court Disposition

Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.