RHC 198377 - DECISAO

RHC 198377 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Santo/SP, autos n. 1500947-84.2024.8.26.0536), superveniente à interposição do habeas corpus, restou prejudicado o recurso, por perda do objeto diante da nova realidade fática.

Parties
Impetrante: Marcelo Roberto Ferreira Carriao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência, Revogação Da Prisão Cautelar
Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito Processual Penal Perda Do Objeto Superveniência Revogação Da Prisão Cautelar

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Parties

Marcelo Roberto Ferreira Carriao

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência
  3. 3 Impossibilidade de concessão de ordem diante de nova realidade fática

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Santo/SP, autos n. 1500947-84.2024.8.26.0536), superveniente à interposição do habeas corpus, restou prejudicado o recurso, por perda do objeto diante da nova realidade fática.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.