RHC 190457 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da nova realidade fática: o juízo de origem, em 19/12/2023, reconheceu o excesso de prazo e relaxou a prisão preventiva do recorrente, aplicando-lhe medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.
- Parties
- Impetrante: Juraci Cornelio da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Juraci Cornelio da Silva
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo na instrução
- 3 Perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da nova realidade fática: o juízo de origem, em 19/12/2023, reconheceu o excesso de prazo e relaxou a prisão preventiva do recorrente, aplicando-lhe medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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