HC 920100 - DECISAO

HC 920100 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processual Regimento Interno Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto
  2. 2 Prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.