AREsp 2588604 - DECISAO

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Verificada a homologação do acordo nos autos de origem, ocorreu perda do objeto do agravo interno, de modo que o recurso ficou prejudicado e o processo foi extinto, com determinação de imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Parte Agravada: STEPHAN AXEL R TZER-REIL; Recorrente: STANISLAO MARCANTONIO CREMISINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade E Extinção Do Processo
Outcome
Agravo interno prejudicado; processo extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Agravo Interno
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Agravo Interno

Case Brief

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Parties

STEPHAN AXEL R TZER-REIL

Parte Agravada

STANISLAO MARCANTONIO CREMISINI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo nos autos de origem acarreta a perda do objeto do agravo interno
  2. 2 Se a perda do objeto do recurso implica prejudicialidade do agravo interno e extinção do processo

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do acordo nos autos de origem, ocorreu perda do objeto do agravo interno, de modo que o recurso ficou prejudicado e o processo foi extinto, com determinação de imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; processo extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno (e-STJ fl. 412/423).
  • Extingo o processo.