HC 936398 - DECISAO

HC 936398 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior (fl. 146), julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processual Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
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Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior (fl. 146), julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.