AREsp 2677145 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, em face de acordo celebrado e homologado e da renúncia ao prazo recursal, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Peticionário: LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA; Agravante: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA.; Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Petição Nº 1099106/2024 / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Parties

LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

Peticionário

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA.

Agravante

ERBE INCORPORADORA 037 S. A.

Agravante

Procedural Posture

Petição Nº 1099106/2024 / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Falta de manifestação das agravantes

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, em face de acordo celebrado e homologado e da renúncia ao prazo recursal, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.