AREsp 2589301 - DECISAO

AREsp 2589301 - DECISAO

Tendo ocorrido o adimplemento integral da execução que originou o agravo de instrumento, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto.

Parties
Insurgente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Execução, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Insurgente

Procedural Posture

Petição / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão do adimplemento integral da execução
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ para extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido o adimplemento integral da execução que originou o agravo de instrumento, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto.

Court Disposition

Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.