AREsp 2656886 - DECISAO

Verificou-se que a matéria discutida foi objeto de pedido de desistência homologado que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito; por conseguinte, os embargos de declaração opostos perderam o objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados e os autos remetidos à origem.

Parties: Peticionante: Schumann Móveis e Eletrodomésticos LTDA - em Recuperação Judicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados pela perda superveniente de seu objeto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Desistência, Embargos De Declaração, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Recuperação Judicial, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Perda Do Objeto Desistência Embargos De Declaração Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Recuperação Judicial Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

Schumann Móveis e Eletrodomésticos LTDA - em Recuperação Judicial

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto dos embargos de declaração
2 Homologação de desistência que acarreta extinção do processo sem resolução de mérito
3 Prejudicialidade dos embargos de declaração após desistência homologada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados pela perda superveniente de seu objeto; baixa dos autos à origem.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 651-658 pela perda superveniente de seu objeto.
Determino a baixa dos autos à origem.