AREsp 2427262 - DECISAO

AREsp 2427262 - DECISAO

Tendo a origem noticiado acordo, há falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo noticiado pela origem
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Tendo a origem noticiado acordo, há falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.